Obrigatoriedade de vacinação contra a COVID-19

A maneira mais eficaz de prevenir a propagação da COVID-19 e de proteger contra doenças graves, hospitalização e morte é estar em dia com as suas vacinas contra a COVID-19. Os Regulamentos de Rhode Island (216-RICR-20-15-9) exigem que os trabalhadores do setor da saúde estejam em dia com as suas vacinas contra a COVID-19, o que significa que uma pessoa recebeu todas as doses recomendadas para a COVID-19 (incluindo todas as doses de reforço, quando elegível), ou usem uma máscara N95 de qualidade médica enquanto trabalham em unidades de cuidados de saúde.

Quem está coberto pelo regulamento?

Trabalhadores do setor da saúde: um trabalhador do setor da saúde é qualquer pessoa que esteja temporária ou permanentemente empregada por um estabelecimento de saúde, ou que seja voluntária num estabelecimento de saúde, ou qualquer pessoa que seja remunerada por um terceiro que tenha um contrato com um estabelecimento de saúde para fornecer pessoal, e que tenha ou possa ter contacto direto com um paciente nesse estabelecimento de saúde. Isto pode incluir médicos, enfermeiros, assistentes sociais, técnicos, terapeutas ocupacionais da fala, pessoal de laboratório, estudantes e estagiários, pessoal contratado não empregado pelo estabelecimento de saúde e pessoas não envolvidas diretamente nos cuidados aos pacientes, mas que possam ser expostos a agentes infeciosos (por exemplo, funcionários de escritório, pessoal de limpeza, lavandaria, segurança, manutenção, administrativo, faturação e voluntários).

Estabelecimentos de saúde: um estabelecimento de saúde é qualquer estabelecimento em Rhode Island licenciado pelo RIDOH para prestar serviços de saúde (tal como definido na Legislação Geral § 23-17-2(9) de R.I.), bem como residências assistidas (tal como definido na Legislação Geral § 23-17.4.-2(4) de R.I.), programas de dia para adultos (tal como definido na Legislação Geral § 23-1-52 de R.I.) e estações (tal como definido na Legislação Geral § 23-16.2-2 de R.I.).

 

O que as instalações de cuidados de saúde devem fazer

Os estabelecimentos de saúde licenciados pelo RIDOH devem desenvolver as políticas, procedimentos e/ou protocolos para cumprir com os requisitos indicados nestes regulamentos.

Estes estabelecimentos de saúde devem também fornecer máscaras N95 de qualidade médica (ou seja, aprovadas pela NIOSH), sem encargos financeiros para qualquer trabalhador do setor da saúde.

O que os trabalhadores do setor da saúde devem fazer

Os trabalhadores do setor da saúde devem estar em dia com as vacinas contra a COVID-19 ou usar uma máscara N95 de qualidade médica nos estabelecimentos de saúde onde estão empregados ou são voluntários durante os períodos em que a prevalência da COVID-19 no Estado seja superior ou igual a 50 casos por 100 000 pessoas por semana. As taxas de casos da COVID-19 podem ser encontradas no Centro de Dados da COVID-19.

Para mais informações sobre estes regulamentos, consulte o documento das Perguntas Mais Frequentes.

Regulamentos federais

Os Centros de Serviços Medicaid e Medicare exigem que os prestadores, fornecedores e profissionais de saúde, certificados pela Medicare e Medicaid, recebam a série primária da vacina contra a COVID-19 (por exemplo, duas doses da Pfizer ou Moderna ou uma dose da Johnson & Johnson). Para mais informações sobre este regulamento, consulte Orientação para a Regra Final Interina – Programas Medicare e Medicaid; Vacinação de pessoal do setor da saúde COVID-19 coletiva em CMS.Gov.

Formulários e recursos adicionais