Obrigatoriedade de vacinação contra a COVID-19

A maneira mais eficaz de prevenir a propagação da COVID-19 e de proteger contra doenças graves, hospitalização e morte é estar em dia com as suas vacinas contra a COVID-19. Os Regulamentos de Rhode Island (216-RICR-20-15-9) exigem que os trabalhadores do setor da saúde estejam em dia com as suas vacinas contra a COVID-19, o que significa que uma pessoa recebeu todas as doses recomendadas para a COVID-19 (incluindo todas as doses de reforço, quando elegível), ou usem uma máscara N95 de qualidade médica enquanto trabalham em unidades de cuidados de saúde.

Quem está coberto pelo regulamento?

Trabalhadores do setor da saúde: um trabalhador do setor da saúde é qualquer pessoa que esteja temporária ou permanentemente empregada por um estabelecimento de saúde, ou que seja voluntária num estabelecimento de saúde, ou qualquer pessoa que seja remunerada por um terceiro que tenha um contrato com um estabelecimento de saúde para fornecer pessoal, e que tenha ou possa ter contacto direto com um paciente nesse estabelecimento de saúde. Isto pode incluir médicos, enfermeiros, assistentes sociais, técnicos, terapeutas ocupacionais da fala, pessoal de laboratório, estudantes e estagiários, pessoal contratado não empregado pelo estabelecimento de saúde e pessoas não envolvidas diretamente nos cuidados aos pacientes, mas que possam ser expostos a agentes infeciosos (por exemplo, funcionários de escritório, pessoal de limpeza, lavandaria, segurança, manutenção, administrativo, faturação e voluntários).

Estabelecimentos de saúde:  Um estabelecimento de saúde é aquele conforme definido na legislação geral de R.I., artigos 23-17-2(9) e inclui residências assistidas, tal como programas de cuidados diurnos para adultos, conforme definido na legislação geral de R.I., artigos  23-1-52 e estabelecimentos, conforme definido na legislação geral de R.I., artigos 23-16.2-2.  

O que as instalações de cuidados de saúde devem fazer

Os estabelecimentos de saúde licenciados pelo RIDOH devem desenvolver as políticas, procedimentos e/ou protocolos para cumprir com os requisitos indicados nestes regulamentos.

Estes estabelecimentos de saúde devem também fornecer máscaras N95 certificadas pela NIOSH, sem encargos financeiros, a qualquer trabalhador do setor da saúde.

Regulamentos federais

Os Centros de Serviços Medicaid e Medicare exigem que os prestadores, fornecedores e profissionais de saúde, certificados pela Medicare e Medicaid, recebam a série primária da vacina contra a COVID-19 (por exemplo, duas doses da Pfizer ou Moderna ou uma dose da Johnson & Johnson). Para mais informações sobre este regulamento, consulte Orientação para a Regra Final Interina – Programas Medicare e Medicaid; Vacinação de pessoal do setor da saúde COVID-19 coletiva em CMS.Gov.

Além disso, para cumprir o critério de Rhode Island, os estabelecimentos com certificação federal devem igualmente assegurar que a equipa técnica utiliza máscaras N-95 caso não tenham a vacinação contra a COVID-19 em dia (ou seja, com todas as doses recomendadas, incluindo uma dose de reforço quando elegíveis) e o Estado tenha um número de casos superior ou igual a 50 por 100.000 habitantes por semana. A exigência de usar uma N-95 aplica-se àqueles que tenham uma isenção aprovada ao abrigo da exigência do CMS, bem como àqueles que apenas tenham recebido a primeira dose.

Formulários e recursos adicionais