Termos de Utilização e Condições

Bem-vindo(a) à aplicação móvel CRUSH COVID RI.  Os presentes Termos e Condições de Utilização (“Termos”) regem a sua utilização da aplicação móvel (“Aplicação”) CRUSH COVID RI (“nossa”).  Leia, na íntegra, os termos antes de utilizar a nossa Aplicação.  Ao aceitar os presentes Termos ou utilizar a nossa Aplicação, concorda em vincular-se juridicamente aos presentes Termos e à nossa Política de Privacidade, bem como a quaisquer outros acordos ou termos subjacentes. Caso não concorde com os presentes termos, não utilize a nossa Aplicação.  Reservamos o direito de modificar os presentes Termos a qualquer altura, sem aviso prévio, e a sua utilização da Aplicação vinculá-lo(a)-á às alterações introduzidas.  Atualizamos, ocasionalmente, os presentes termos, pelo que recomendamos que os consulte no futuro.

Acesso à Nossa Aplicação

Poderá aceder à nossa Aplicação sem ter que registar quaisquer dados junto de nós.

Só pode aceder à nossa Aplicação descarregando-a de páginas Web ou aplicações de terceiros. Os presentes Termos aplicam-se, exclusivamente, à utilização da nossa Aplicação.  Não exercemos qualquer controlo sobre páginas Web ou aplicações de terceiros e, como tal, rejeitamos toda e qualquer responsabilidade pela sua utilização de tais páginas Web e aplicações de terceiros. Deve certificar-se de que examinou os termos e condições de utilização e as políticas de privacidade de qualquer página Web ou aplicação de terceiros ao optar por descarregar a nossa Aplicação.

Utilização da Nossa Aplicação

A nossa Aplicação, as imagens, os dados, textos, áudio, vídeo, fotografias, gráficos personalizados, logotipos, ícones de botões, descrições e todos os restantes materiais facultados, bem como a recolha, compilação e montagem dos mesmos, são propriedade exclusiva do Estado de Rhode Island, protegida pelas leis dos EUA e internacionais em matéria de direitos autorais. 

Os conteúdos da nossa Aplicação podem ser utilizados, unicamente, para fins informativos. Qualquer outra utilização de tais conteúdos, incluindo a reprodução, modificação, distribuição, transmissão, republicação, exibição ou realização dos conteúdos sem o nosso consentimento prévio e por escrito é expressamente proibida.

Quaisquer outras marcas registadas ou marcas de serviços que constem de qualquer parte da nossa Aplicação são propriedade dos respetivos proprietários. Na medida em que qualquer nome de produto ou logotipo não surja com um sinal de marca registada (™), tal não constitui uma renúncia a quaisquer direitos de propriedade intelectual que o Estado de Rhode Island tenha constituído sobre quaisquer dos seus produtos, recursos, nomes de serviços ou logotipos.

Não é permitido utilizar, reproduzir, modificar, transmitir, exibir, publicar, vender, criar trabalhos derivados dos mesmos nem distribuir, através de qualquer meio, método ou processo, de tipo algum, quer atualmente conhecido ou posteriormente desenvolvido, quaisquer conteúdos desta Aplicação para a obtenção de lucro ou proveitos comerciais.  Nenhuma disposição dos presentes Termos ou parte da Aplicação será interpretada por forma a conceder-lhe quaisquer direitos de propriedade intelectual ou outra.  Concorda em observar a legislação aplicável em matéria de direitos autorais e outra e não pode utilizar o conteúdo de modo algum que infrinja ou viole os direitos de qualquer pessoa singular ou coletiva.  Reservamos todos os direitos sobre o conteúdo desta Aplicação.

Como condição da sua utilização da Aplicação, não utilizará a Aplicação nem quaisquer conteúdos ou serviços para propósito algum que seja ilícito em qualquer ordenamento jurídico aplicável onde a nossa Aplicação for utilizada ou proibido pelos presentes termos, condições e declarações e concorda em acatar os termos e condições estipulados na secção “Conduta dos Utilizadores”. Não é permitido utilizar os conteúdos ou serviços da Aplicação de qualquer forma que possa danificar, desativar, sobrecarregar ou lesar quaisquer dos nossos equipamentos ou interferir com a utilização e o desfrute da Aplicação por quaisquer terceiros ou quaisquer conteúdos ou serviços. Você não pode tentar o acesso a qualquer parte da Aplicação, ou dos respetivos conteúdos ou serviços, exceto aqueles para cujo acesso tiver autorizado.   

Embora sejam feitos todos os esforços no sentido da tempestividade e precisão do conteúdo e dos serviços da Aplicação, não prestamos quaisquer garantias, quer explícitas quer implícitas, nem assumimos qualquer responsabilidade quanto à completude, utilização, precisão, fiabilidade, correção, tempestividade ou utilidade de quaisquer resultados da respetiva utilização. 

Não prestamos qualquer declaração ou garantia, explícita ou implícita, em relação ao conteúdo da Aplicação ou a hiperligações para páginas Web de outras aplicações, incluindo, sem restrição, quanto à precisão, completude, correção, tempestividade ou fiabilidade.  Não prestamos qualquer declaração ou garantia a respeito da comerciabilidade ou adequação a um determinado fim ou utilização de quaisquer conteúdos ou serviços, de índole alguma, que sejam acessíveis por meio desta Aplicação, nem dos resultados a obter através da utilização da Aplicação.  Não prestamos qualquer declaração ou garantia de que a Aplicação ou o conteúdo estejam isentos de defeitos ou vírus.  Se utilizar hiperligações externas e páginas Web e aplicações de terceiros, fáça-lo-á por sua conta e risco e sem prejuízo dos termos e condições de utilização de tais hiperligações, páginas Web e aplicações.

Ainda que envidemos todos os esforços para que o conteúdo oferecido na Aplicação não contenha vírus nem materiais prejudiciais, deve tomar precauções razoáveis e apropriadas para verificar a existência de vírus ou proteger de outro modo o seu computador ou dispositivo, assim como manter uma cópia de segurança completa e atual dos itens em questão no seu computador ou dispositivo.  Recusamos qualquer responsabilidade pela necessidade de serviços ou da substituição de equipamentos ou dados decorrente da sua utilização da Aplicação.  Embora envidemos todos os esforços no sentido de um funcionamento regular e contínuo, não garantimos que a Aplicação funcione sem erros.

Tempo de Funcionamento da Aplicação

Tomamos todas as medidas razoáveis para que a nossa Aplicação esteja disponível 24 horas por dia, 365 dias por ano. No entanto, o funcionamento das aplicações móveis é, por vezes, interrompido devido a problemas com o servidor e outros de cariz técnico.  Por conseguinte, não seremos responsáveis caso esta Aplicação esteja indisponível em qualquer momento.

A nossa Aplicação pode ficar temporariamente indisponível devido a problemas como falhas do sistema, manutenção ou reparação, ou por motivos alheios ao nosso controlo. Quando possível, tentaremos avisar previamente os nossos utilizadores de problemas de manutenção, mas não teremos obrigação de o fazer.

Conduta dos Utilizadores

Ao utilizar a nossa Aplicação, não publicará nem enviará, a partir da Aplicação ou na mesma:

  1. conteúdo em relação ao qual não tiver obtido todos os consentimentos necessários;
  2. conteúdo discriminatório, obsceno, pornográfico, difamatório, passível de incitação do ódio racial, que viole a confidencialidade ou privacidade, possa causar incómodo ou inconveniência a outros, incentive ou configure uma conduta considerada um delito penal, incorra em responsabilidade civil ou que, de outro modo, seja contrária à lei de qualquer ordenamento jurídico aplicável onde a nossa Aplicação for utilizada;
  3. conteúdo de índole lesiva, incluindo, sem restrição, vírus informáticos, programas maliciosos (malware) ou de encriptação indevida de ficheiros para extorsão (ransomware), dados corrompidos ou outro tipo de software ou dados potencialmente lesivos.

Cooperaremos, sem reservas, com quaisquer autoridades de execução da lei ou ordens judiciais que nos exijam a divulgação da identidade ou de outros dados de qualquer pessoa que viole ou infrinja a presente Secção.  

Não utilizará a nossa Aplicação em momentos de distração ou preocupação, como por exemplo a condução de um veículo motorizado.  Deverá aceder à nossa Aplicação, unicamente, com o devido cuidado quanto à sua própria segurança e à de outros.

Hiperligações para e de Páginas Web e Aplicações Móveis de Terceiros

Todas as hiperligações facultadas na nossa Aplicação permitem-lhe sair da mesma.  Estas páginas Web e aplicações móveis de terceiros não estão sob o nosso controlo e recusamos qualquer responsabilidade pelos conteúdos das hiperligações para tais páginas Web e aplicações móveis ou de quaisquer hiperligações contidas nas páginas Web ou aplicações móveis para que tais hiperligações remetam, bem como por quaisquer alterações ou atualizações de tais páginas Web ou aplicações móveis.  Recusamos, ainda, qualquer responsabilidade por todo o tipo de transmissões recebidas de qualquer página Web, aplicação móvel ou anúncio de terceiros objeto de hiperligação.  Facultamos-lhe tais hiperligações para sua conveniência e a inclusão de qualquer hiperligação nos presentes não será interpretada, de modo algum, como uma manifestação da nossa aprovação da página Web ou aplicação móvel.

Caso pretenda criar uma hiperligação para a nossa Aplicação, só poderá fazê-lo contanto que remeta para qualquer página ou parte da nossa Aplicação sem a replicar e sob reserva das seguintes condições:

  1. sem insinuar, de forma alguma, que aprovamos quaisquer serviços ou produtos, salvo se tal tiver sido especificamente acordado connosco;
  2. sem deturpar a sua relação connosco nem apresentar quaisquer informações falsas a nosso respeito;
  3. sem hiperligações a partir de uma página Web que não seja sua propriedade; e
  4. sem que a sua página Web constem conteúdos ofensivos, controversos, que infrinjam quaisquer direitos de propriedade intelectual ou outros direitos de qualquer outra pessoa ou que incumpram, de algum modo, a legislação dos Estados Unidos da América.

Caso opte por criar uma hiperligação para a nossa Aplicação de um modo contrário à presente Secção, indemnizar-nos-á, integralmente, por quaisquer prejuízos ou danos em que incorrermos em virtude das suas ações.

Declaração de Exoneração de Responsabilidade

Todas as informações que constam da Aplicação são de teor geral e facultadas para seu conhecimento e compreensão e, exclusivamente, a título informativo.  Os documentos e quaisquer elementos gráficos associados publicados neste servidor poderão incluir imprecisões técnicas ou erros tipográficos. As informações que constam da nossa Aplicação são periodicamente alteradas.  Podemos efetuar melhorias e/ou alterações de quaisquer dos produtos ilustrados ou descritos na presente a qualquer altura.  Recusamos, expressamente, qualquer tipo de responsabilidade por quaisquer consequências adversas ou danos decorrentes da sua utilização da Aplicação ou de atos com base nas informações de ambos.

A APLICAÇÃO É FORNECIDA NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA E CONFORME ESTIVER DISPONÍVEL.  NÃO PRESTAMOS QUAISQUER GARANTIAS, EXPLÍCITAS OU IMPLÍCITAS, DECLARAÇÕES OU APOIO, DE ÍNDOLE ALGUMA, QUANTO A QUAISQUER PRODUTOS, INFORMAÇÕES OU SERVIÇO FACULTADOS ATRAVÉS DESTA APLICAÇÃO, INCLUINDO DE TITULARIDADE, NÃO INFRAÇÃO OU QUALQUER OUTRA GARANTIA, CONDIÇÃO OU DECLARAÇÃO, QUER ORAL QUER POR ESCRITO OU EM FORMATO ELETRÓNICO.

A CRUSH COVID RI NÃO GARANTE NEM ASSUME QUALQUER RESPONSABILIDADE LEGAL PELA PRECISÃO, COMPLETUDE OU UTILIDADE DE QUAISQUER INFORMAÇÕES DESCRITAS NA NOSSA APLICAÇÃO OU NOS NOSSOS SERVIÇOS OU DERIVADAS DOS MESMOS.

Limitação de Responsabilidade

SE UTILIZAR A NOSSA APLICAÇÃO, FÁ-LO-Á, INTEIRAMENTE, POR SUA CONTA E RISCO. NÃO SEREMOS RESPONSÁVEIS PERANTE SI OU QUAISQUER TERCEIROS POR QUAISQUER DANOS MATERIAIS OU PESSOAIS OU PREJUÍZOS DIRETOS OU INDIRETOS, ACIDENTAIS, CONSEQUENTES, ESPECIAIS OU INDEMNIZAÇÕES DE ÍNDOLE PUNITIVA EM QUE POSSA INCORRER NO ÂMBITO DA SUA UTILIZAÇÃO OU IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DA APLICAÇÃO OU DOS SERVIÇOS E/OU PRODUTOS, DOS SEUS ATOS COM BASE NA APLICAÇÃO, NAS INFORMAÇÕES, NOS PRODUTOS OU NOS SERVIÇOS PRESTADOS OU DA SUA UTILIZAÇÃO DOS MESMOS, OU QUE DECORRAM DE ERROS, OMISSÕES, INTERRUPÇÕES, ELIMINAÇÕES OU QUALQUER FALHA NO FUNCIONAMENTO OU DE QUAISQUER DADOS OU OUTROS MATERIAIS TRANSMITIDOS POR MEIO DA NOSSA APLICAÇÃO OU ALOJADOS NA MESMA, NÃO OBSTANTE O TIPO DE PROCESSO JUDICIAL OU A ÍNDOLE DO SEU FUNDAMENTO, AINDA QUE TENHAMOS ADVERTIDO PARA A POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS OU PREJUÍZOS.

Indemnização

Concorda em defender, indemnizar e exonerar-nos, bem como os nossos responsáveis, administradores, colaboradores, voluntários, agentes, licenciantes e fornecedores, de e por quaisquer processos, ações ou demandas, responsabilidades e acordos extrajudiciais, incluindo, sem restrição, custos judiciais e contabilísticos razoáveis, efetiva ou alegadamente decorrentes da sua utilização da Aplicação e do seu acesso à mesma, da violação, por si, dos presentes Termos ou de qualquer direito de terceiros, incluindo, sem restrição, qualquer marca registada, direito autoral ou outro direito de propriedade ou à privacidade.

Cessão da Posição Contratual

Os presentes Termos, bem como quaisquer direitos e licenças concedidos ao abrigo dos mesmos, não podem ser transferidos nem cedidos por si.

Legislação Aplicável

Não declaramos, de modo algum, que a Aplicação seja apropriada ou passível de utilização ou descarregamento fora dos Estados Unidos. O acesso à Aplicação e/ou ao conteúdo poderá não ser legal em determinados países fora dos Estados Unidos.  Caso aceda à Aplicação no exterior dos Estados Unidos, fá-lo-á por sua conta e risco e será responsável pelo cumprimento da legislação do ordenamento jurídico onde aceder à Aplicação.

A nossa Aplicação é criada e regida nos termos da legislação do Estado de Rhode Island, nos Estados Unidos da América. A Aplicação, bem como o seu conteúdo, e quaisquer litígios decorrentes dos mesmos serão interpretados e dirimidos ao abrigo da legislação do Estado de Rhode Island.  A utilização da nossa Aplicação constitui o utilizador na sujeição à jurisdição do Estado de Rhode Island.

A nossa Aplicação está sujeita à legislação e regulamentação dos Estados Unidos em matéria de controlo das exportações e poderá estar sujeita à regulamentação de outros países em matéria de exportação ou importação. Concorda em cumprir, estritamente e na íntegra, tal legislação e regulamentação, reconhecendo que lhe incumbe obter autorização para a exportação, reexportação ou importação de quaisquer dados constantes da nossa Aplicação, conforme necessário.

Disposições Gerais

Os presentes Termos, juntamente com a Política de Privacidade, outros termos ou declarações legais por nós publicados acerca da Aplicação, bem como quaisquer outros acordos aplicáveis, constituirão a totalidade do acordo entre nós no tocante à utilização da Aplicação. Caso alguma disposição dos presentes Termos seja considerada inválida por um tribunal competente, a invalidade de tal disposição não afetará a validade das restantes disposições dos presentes Termos, que permanecerão em pleno vigor e efeito. Nenhuma renúncia à aplicação de qualquer termo será considerada uma renúncia ulterior ou contínua a tal termo, nem a qualquer outro, e a nossa omissão da exigência da execução de qualquer direito ou disposição ao abrigo dos presentes Termos não constituirá uma renúncia a tal direito ou disposição. CONCORDA QUE TODA E QUALQUER AÇÃO JUDICIAL DECORRENTE DA APLICAÇÃO OU CONEXA COM A MESMA SERÁ INTERPOSTA NO PRAZO DE UM (1) ANO APÓS A ORIGEM DO FUNDAMENTO DA AÇÃO. CASO CONTRÁRIO, A INTERPOSIÇÃO DA CORRESPONDENTE AÇÃO FICARÁ PERMANENTEMENTE VEDADA.

Os Nossos Dados de Contacto

Linha de Informação do Departamento de Saúde de Rhode Island
401-222-8022
[email protected]

Data de Entrada em Vigor: 6 de maio de 2020